VOCÊ PODE MUDAR
DESTINOS
O prazo para as destinações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), com abatimento no Imposto de Renda 2012, termina em 30/12/2011, último dia bancário para efetivar a doação.
Atualmente 35 entidades possuem registro no CMDCA, sendo que dessas, 17 tiveram seus projetos eleitos, num total de 20 projetos, para captação junto a pessoas físicas ou jurídicas que podem indicar, no momento da doação, os projetos que desejam apoiar. Os projetos foram apresentados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em conformidade com critérios estabelecidos em edital.
Os projetos apresentados atenderão à promoção, proteção e defesa de direitos baseando-se nos temas: Cultura; Esportes e Lazer; Aprendizagem Profissional; Educação Informal; Adequação e Modernização de Recursos Físicos; Ações Educativas de Combate ao Uso de Drogas lícitas e Ilícitas; Enfrentamento à Violência, Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, e devem constar da finalidade estatutária da entidade.
Vale ressaltar que comprovantes de doação de pessoa física ou jurídica, feito diretamente as entidades não podem ser deduzidos no Imposto de Renda e recibos emitidos por entidades cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) também não tem validade para este fim.
Neste ano, até o momento, foram arrecadados R$ 68.225,32, que somados ao saldo existente na conta do FUMDECA e demais doações que deverão ocorrer até o dia 30, serão destinados aos projetos eleitos pelo CMDCA para serem executados em 2012.
